Os municípios de Jaíba, Matias Cardoso, Ponto Chique e São Romão assinaram na última sexta-feira, 21/07, documento de formalização para início da elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). O encontro aconteceu na sede da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF), em Pirapora.

O PMSB é determinado pela Lei Federal nº 11.44 /2007, porém, muitos municípios, sobretudo àqueles com dificuldade de arrecadação própria, alegam que não dispõem de recursos financeiros para elaboração de seus PMSBs, sendo esse documento a base para melhorias na área de Saneamento como: abastecimento de água potável, manejo de água pluvial coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e resíduos sólidos.

A celebração do convênio é fruto do edital número 01/2016 lançado em março de 2016 e, que visa à contratação de empresas para elaboração dos PMSBs de municípios inseridos na Bacia do Alto São Francisco. Os recursos financeiros para elaboração dos Planos são provenientes da cobrança por parte da Agência Nacional de Águas (ANA) pelo uso da água, por empresas, irrigantes e concessionárias. A ANA, por meio de contrato repassa integralmente os recursos, ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), cuja agência gestora de Bacia do Alto São Francisco é a Agência Peixe Vivo.

Dentre os 83 municípios que se candidataram dentro do prazo, o CBHSF selecionou 42 municípios para receberem os respectivos PMSBs e, desses 04 municípios estão inseridos na região do Norte de Minas Gerais (Jaíba, Matias Cardoso, Ponto Chique e São Romão).

Na ocasião das inscrições a Associação de Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) realizou reunião de divulgação para inscrição dos municípios. “Hoje é um momento de comemoração, apesar de termos a consciência da demanda na região ser bem maior, a viabilização dos Planos nesses municípios, representa uma conquista”, ressaltou o Presidente da AMMESF e Prefeito de Lagoa dos Patos, José Raul Reis.

O Instituto Gesois é a empresa vencedora da licitação e responsável pela elaboração dos PMSBs do lote 24: (Jaíba, Matias Cardoso, Ponto Chique e São Romão). O Instituto possui 17 anos de existência e experiência na elaboração de 22 PMSBs em todo o Brasil. O certame prevê contrato de 12 meses, sendo 10 meses para execução dos produtos. O valor de cada PMSB foi fechado em 250 mil reais por município, totalizando um total de 1 milhão que estão sendo investido nos municípios da região.

O engenheiro civil e coordenador do Instituto Gesois, José Luiz de Azevedo Campelo, destacou que “o envolvimento dos gestores, técnicos e população dos municípios é primordial para o alcance dos resultados de construção de um projeto local na área de saneamento com a consequente, aprovação por parte das Câmaras de Vereadores como Lei norteadora do saneamento municipal. Nesse primeiro momento, estamos atuando na mobilização e formação dos grupos de trabalho locais, composto por secretários das prefeituras, representantes dos prestadores de serviços de água, câmaras de vereadores, associações comunitárias e demais representantes da sociedade civil organizada”.

O desdobrar dos 4 eixos devem resultar em 6 produtos: Plano de Trabalho, Diagnostico, Prognóstico (Programas, Projetos e Ações), Mecanismos de Acompanhamento das Ações do PMSB, Elaboração do Termo de Referência e Relatório Síntese. Esses 6 produtos constituem o PMSB que é enviado à Câmara de Vereadores.

HIDROVIA

Dalton Soares de Figueiredo, Coordenador Geral da Administração Hidroviária do São Francisco (AHSFRA), órgão vinculado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) disse que um dos principais problemas que afetam a saúde do Rio São Francisco é a falta de saneamento dos municípios. Na oportunidade, o Coordenador falou do Estudo de Viabilidade Econômica e Ambiental (EVETA) que será apresentando pela AHSFRA em 6 encontros, sendo 3 desses, em Minas Gerais com objetivo de intensificar as obras de revitalização da Bacia do São Francisco e expansão da malha hidroviária com maior aproveitamento do modal no país e na região.