O Plano Decenal de Educação é uma política educacional. Um conjunto de reflexões, de intenções e de ações que respondem a demandas reais da educação no ente federativo, centradas em estratégias de curto, médio e longo prazo. Não é um plano de governo, limitado a um mandato eleitoral, mas um Plano de Estado, com dez anos de duração e institucionalizado por meio de Lei Municipal, articulada a uma legislação estadual e nacional. Não é meramente um projeto ou soma de projetos da educação escolar da rede municipal. O Plano Decenal de Educação engloba ações de todas as esferas administrativas atuantes no município: a rede estadual de ensino e as instituições federais de educação. E as escolas privadas, apesar de serem de livre iniciativa, devem colaborar e se submeter às regras e leis públicas, inclusive à Lei em que se converterá o PME. Por isso, são convidadas a participar do processo.